Taxação de offshores - o que muda?

Na última segunda-feira, 28 de agosto, foi apresentado um Projeto de Lei (PL) pelo governo sobre a taxação de offshores.

Mas o que são "offshores"?

São empresas registradas em jurisdições estrangeiras, geralmente em países com regimes tributários mais favoráveis e regulamentação mais flexíveis, muitas vezes utilizadas para planejamento tributário e investimentos internacionais.

Segundo dados do governo, mais de R$ 1 trilhão estão aplicados nessas offshores.

Como funciona essa tributação hoje?

É cobrado pelo governo brasileiro 15% sobre ganho de capital apenas quando resgatado e enviado para o Brasil.

E como ficará com a nova lei?

As cobranças serão anuais, com alíquotas progressivas de 0% a 22,5% sendo:

- Até R$ 6 mil de renda obtida: isento

- Entre R$ 6 mil e R$ 50 mil de renda obtida: 15%

- Renda superior a R$ 50 mil: 22,5%

O Projeto de Lei prevê a redução da alíquota para 10% sobre ganhos de capital para quem atualizar o valor de bens e direitos no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023.

Também poderá ser compensada a perda por variação cambial e a isenção sobre o ganho no momento da tributação do lucro.

Quais os ativos que serão tributados?

- depósitos bancários

- certificados de depósitos

- fundos de investimento

- apólices de seguro

- certificados de investimento ou operações de capitalização

- depósitos em cartões de crédito

- fundos de aposentadoria ou pensão

- títulos de renda fixa

- títulos de renda variável

- derivativos e participações societárias

A nova legislação também exigirá maior transparência das offshores, com a obrigatoriedade de fornecer informações detalhadas sobre suas operações e transações financeiras. Isso visa coibir práticas de evasão fiscal.

O governo pretende arrecadar, entre 2023 e 2026, algo em torno de R$24 bilhões.

A estrutura desse tipo de investimento, mesmo o projeto sendo aprovado na íntegra, continuará sendo uma ferramenta interessante para quem busca diversificação e benefícios como isenção no imposto sobre herança, compensação de prejuízos e abatimento de despesas.

Quais são as vantagens em investir no exterior via offshore?

- Acesso direto ao mercado global, com uma variedade muito maior de investimentos do que o mercado brasileiro;

- Diversificação patrimonial (ativo, moeda e geográfica);

- Proteção ao patrimônio em moeda forte.

- Planejamento sucessório desburocratizado.

Ter, pelo menos, 30% do patrimônio alocado no exterior é um número recomendado por especialistas.

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